O Ministério da Educação regulamentou o Decreto 12.456/2025 por meio da Portaria MEC 381/2025, estabelecendo o cronograma de protocolos no sistema e-MEC e os prazos para adequação ao novo Marco Regulatório da Educação a Distância. Com vigência imediata, as Instituições de Ensino Superior (IES) devem atentar-se a diversas frentes para garantir a continuidade e conformidade de seus cursos de EaD.
Prazos e adequações essenciais
As IES têm até 19 de maio de 2027 para implementar todas as mudanças previstas, incluindo:
- Revisão dos projetos pedagógicos e formatos de oferta de cursos a distância
- Atualização da infraestrutura tecnológica dos polos EaD
- Ajustes curriculares conforme as modalidades e áreas autorizadas
- Conformidade com as diretrizes do novo marco legal
Cursos vedados e continuidade para alunos
Graduações como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia não poderão mais ser oferecidas a distância. Essas ofertas serão descontinuadas em 18 de agosto de 2025 (90 dias após a publicação do Decreto). Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos dentro dos prazos contratados, com suporte das IES garantido até dois anos após o término da integralização.
Protocolos no e-MEC sob novas regras
A partir de 19 de maio de 2025, todos os pedidos de credenciamento, recredenciamento, autorização ou reconhecimento de cursos devem obedecer integralmente ao Decreto 12.456/2025. Processos em análise que não atendam aos requisitos serão indeferidos, e os em tramitação incompatíveis serão extintos automaticamente, sem possibilidade de reapresentação.
Adequações para polos de EaD
Polos nacionais e internacionais têm até maio de 2027 para cumprir as exigências estruturais e tecnológicas do novo marco. Instituições exclusivamente EaD poderão oferecer cursos semipresenciais, enquanto instituições presenciais sem credenciamento EaD ficarão restritas ao formato presencial.
Calendário 2025 do sistema e-MEC
A Portaria define janelas específicas de submissão para cada tipo de protocolo ao longo de 2025. Pedidos enviados fora desses períodos serão automaticamente extintos, sem possibilidade de reabertura.
Como o Send Educacional apoia sua IES
Para facilitar sua adaptação às novas regras de EaD, o Send Educacional oferece:
- Alertas de prazos automatizados
Notificações pontuais para cada fase do cronograma e-MEC. - Relatórios de conformidade
Dashboards customizáveis que acompanham o status de credenciamentos e recredenciamentos. - Gestão de matrículas em cursos vedados
Controle eficiente dos alunos que ainda concluirão suas formações. - Consultoria especializada
Apoio na interpretação da Portaria e no planejamento pedagógico e tecnológico.
